MPF considera venda de combustíveis serviço essencial e quer postos funcionando no Ceará - Portal Aurora Notícias

MPF considera venda de combustíveis serviço essencial e quer postos funcionando no Ceará

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O Ministério Público Federal (MPF) considera que postos de combustíveis prestam serviço essencial à população e que, por esse motivo, não podem ter funcionamento interrompido. Com base nesse entendimento, o procurador da República Oscar Costa Filho enviou ofício ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos) requisitando informações sobre a suspensão da venda de combustíveis nos feriados e finais de semana.

Nos dois últimos feriados estaduais - 19 e 25 de março -, postos de combustíveis deixaram de funcionar em Fortaleza e interior do Ceará por falta de acordo entre o Sindipostos e o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sinpospetro). Para Costa Filho, a população não pode ser afetada por conta da divergência entre patrões e empregados do setor.

No ofício encaminhado ao Sindipostos, o MPF estabelece o prazo de 48 horas para que a entidade envie as informações. Caso a requisição não seja atendida, o sindicato poderá responder judicialmente pela omissão. “Serviços essenciais como o de distribuição de combustíveis e de energia não podem ter descontinuidade causando enormes prejuízos aos cidadãos”, reforça o procurador.


Fonte: MPF/CE

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