Foto: Henrique Macêdo
O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira, 09 de maio, a Portaria nº 1.208, de 3 de maio de 2018, autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Os valores a serem transferidos para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios totalizam o montante de R$ 129.318.915,59. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas na Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

O município de Aurora-CE, receberá 7.706,40 (sete mil setecentos e seis reais e quarenta centavos) Assistência Financeira Complementar (AFC) e, 5.475,34 (cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro  centavos) Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (este ultimo é repassado mensalmente).

Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o documento tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.

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Fonte: APRECE
 
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