DECON discute reajuste de preços nos combustíveis no Crato



O coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na Comarca de Crato, promotor de Justiça Thiago Marques Vieira, realizará, no dia 05 de junho de 2018, às 09h, uma audiência pública acerca do reajuste de preços nos combustíveis realizado pelos postos daquela cidade. A reunião será no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, na avenida Perimetral Dom Francisco, 380 – bairro Pinto Madeira, Crato.

A audiência visa apurar se o repasse ao consumidor é razoável e proporcional aos sucessivos reajustes autorizados pela Petrobras em decorrência da nova política de preços anunciada pelo governo federal em 30 de junho de 2017. Foram notificados a participar do ato público, sem prejuízo da participação de outros interessados, todos os proprietários de postos de combustíveis da cidade de Crato, cuja presença à audiência, para todos os efeitos é obrigatória, sob pena de responsabilização cível, administrativa e ou criminal, conforme o caso.

O promotor de Justiça ou pessoa por ele indicada, fará a abertura do ato, com a apresentação das questões a serem examinadas e das regras da audiência. Na sequência, serão convidados a fazer o uso da palavra, representantes de órgãos e instituições presentes à mesa, pelo prazo de até 15 minutos, seguidos dos demais presentes à audiência pública, que poderão se manifestar oralmente da tribuna por até cinco minutos, conforme inscrições, facultada à mesa diretora a adequação necessária para a boa dinâmica dos debates.

As inscrições para manifestação deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, através do e-mail prom.crato@mpce.mp.br, devendo na mensagem serem informados nome completo do inscrito, entidade representativa e telefone de contato. Da audiência pública será elaborada ata circunstanciada, no prazo máximo de 30 dias, a contar da sua realização, devendo constar o encaminhamento que será dado ao tema, se for o caso, e ficará disponível para consulta na Promotoria de Justiça.

Fonte: MPCE