O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu na última terça-feira (8) o pagamento de aproximadamente R$ 662,5 milhões do sexto lote das diferenças da revisão de benefícios em todo o País. No Ceará, o valor é de R$ 10,3 milhões, destinados a 447 beneficiários. Os casos dizem respeito às mudanças na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991. A revisão é fruto do cumprimento do acordo firmado em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP).

O sexto lote de atrasados abrange cerca de 30 mil benefícios das espécies pensão por morte, auxílio doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença por acidente de trabalho, auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.

Neste lote, as diferenças foram pagas para beneficiários que possuem benefícios ativos (situação em 17/04/2012), com idade até 45 anos e com valores a receber a partir de R$ 15.000,01 mil reais. No total, serão pagos aproximadamente R$ 660 milhões de reais.

Quem tem direito

O INSS disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão no site do Portal do INSS (http://www.inss.gov.br/), pelo Meu INSS (http://meu.inss.gov.br/) e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Porém, o valor do pagamento não será informado pela Central 135 e pela internet.                  


Fonte: Diário do Nordeste

 
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