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| A professora de história Maria Firmino, 42, foi afastada da sala de aula na Escola de Educação Infantil e Fundamental Tarcila Cruz de Alencar, em Juazeiro do Norte. (Foto: Arquivo pessoal) |
No ofício à secretária de Educação do município,
Maria Loureto Lima, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah
Duprat, pede que esclarecimentos sobre o caso sejam prestados ao Ministério
Público Federal em um prazo de até dez dias. A mesma solicitação foi feita à
diretora administrativa da unidade de ensino, Cláudia Roberta Bezerra Lima.
Desde 2003, a Lei Federal 10.639 incluiu a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no
currículo oficial da rede pública de ensino. A Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo
Ministério da Educação em dezembro de 2017, também traz entre suas competências
gerais o estímulo à empatia, ao diálogo, à resolução de conflitos e à
cooperação, “fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos
humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos
sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem
preconceitos de qualquer natureza”.
Levantamento nacional – Em abril, a Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão solicitou a 63 universidades federais de todo o
país informações sobre a oferta do ensino da “História e Cultura
Afro-Brasileira e Indígena” na grade acadêmica de cursos de licenciatura e
bacharelado dessas instituições. A medida busca identificar o grau de
implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, em razão da necessidade de
capacitação de professores na temática.
Além de apontar em quais cursos a disciplina
Relações Étnico-Raciais figura com obrigatória, as universidades deverão informar
quais projetos dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiro (NEABs) ou instituições
correlatas estão em andamento – conforme dispõe a Resolução CD/FNDE nº 14/2008.
As instituições deverão esclarecer, ainda, se o critério de implementação, em
caráter obrigatório, da disciplina Relações Étnicoraciais vem sendo objeto de
avaliação pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e
qual o órgão responsável por acompanhar e monitorar as políticas de ações
afirmativas implementadas no âmbito da universidade.
O pedido de informações integra um conjunto de
medidas adotadas pelo Grupo de Trabalho para Enfrentamento ao Racismo,
instituído pela PFDC em março de 2018. O colegiado tem como objetivo atuar no
combate à discriminação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à
promoção da igualdade racial - reunindo representantes do Ministério Público
Federal e de Ministérios Públicos estaduais. Entre os temas de atuação do
Grupo, está o combate à intolerância religiosa, a adoção de políticas afirmativas
em concursos públicos, o acesso ao sistema de cotas raciais, assim como o
enfrentamento à criminalização e o genocídio da juventude negra. Saiba mais.
Fonte: MPF/CE