O Ministério Público Federal no Ceará recomendou a adoção de uma série de medidas pelas secretarias de Saúde do estado do Ceará e do município de Fortaleza para que os leitos dos hospitais neonatais tenham as condições necessárias para o correto atendimento das parturientes e respectivos acompanhantes, favorecendo, inclusive, o parto humanizado na rede pública de saúde do estado.
A recomendação foi enviada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues. De acordo com ela, recente matéria publicada pelo Jornal Diário do Nordeste, intitulada “Violência obstétrica: dor vai além do parto”, divulgou situações que revelam sérios problemas no atendimento à parturiente no estado do Ceará, além da ocorrência de atendimentos deficitários e procedimentos desnecessários. 

Na recomendação, o MPF destaca que as situações relatadas na reportagem implicam grave violação aos direitos humanos, já que mulheres grávidas que precisam recorrer aos serviços públicos de saúde não estão encontrando o devido atendimento e estão sendo submetidas a procedimentos desnecessários. Há também casos de desrespeito à lei do acompanhante, cesárea sem real indicação, falta de contato pele a pele na amamentação e exposição a situações constrangedoras e humilhantes.

A procuradora Nilce Cunha destaca que os principais e recorrentes problemas no sistema de saúde do Ceará, relacionados aos cuidados integrais com a gestante, decorrem da falta de estrutura necessária para o acolhimento do acompanhante indicado pela parturiente. O MPF destaca ainda os direitos da mulher no parto, que indicam que a parturiente deve ser bem acolhida e tratada com respeito, receber incentivo ao parto normal e fisiológico, receber alternativas para o alívio à dor, ser respeitada em sua privacidade, movimentar-se durante o trabalho de parto, escolher a melhor posição para dar à luz, ser ouvida em suas escolhas e plano de parto, ser consultada sobre todos os procedimentos e permanecer com o seu bebê, salvo impossibilidade justificada.

Na recomendação, o MPF sugere que seja colhido de todos os profissionais médicos que atuam diretamente com as parturientes em seu trabalho de parto, parto e pós-parto, um termo de ciência do inteiro teor da recomendação enviada. A procuradora Nilce Cunha também recomenda que os profissionais médicos que atuam junto aos hospitais neonatais sejam orientados a pautar suas ações com observância aos Capítulos IV e V do Código de Ética Médica (Resolução CRF nº 1931, de 17 de setembro de 2009).
Recomendações semelhantes serão enviadas a todos os gestores das maternidades para que façam observar, rigorosamente, em sua unidade, a Lei do Acompanhante e o Código de Ética Médica.

Fonte: MPF/CE
 
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