Rejeitado pedido para declarar Lula inelegível; entenda
A ministra Rosa Weber, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
durante o recesso forense, negou, ontem, um pedido de integrantes do MBL
(Movimento Brasil Livre) para declarar o ex-presidente Lula inelegível desde
já.
O pedido foi feito ao TSE na última sexta-feira (13). Segundo a
ministra, o pedido não poderia sequer ser analisado porque o petista não é
oficialmente candidato. Rosa decidiu extinguir o processo sem julgá-lo no
mérito.
“A possibilidade de arguição preventiva e apriorística de
inelegibilidade do requerido, ainda sequer escolhido em convenção partidária, e
cujo registro de candidatura presidencial nem mesmo constituiu objeto de pedido
deduzido por agremiação partidária em absoluto encontra ampara no ordenamento
jurídico pátrio”, escreveu Rosa.
A ministra, que é vice-presidente do TSE e presidirá a Corte durante as
eleições deste ano, afirmou que o pedido, a rigor, era para a exclusão de um
candidato, “fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para
tanto”.
Os membros do MBL Kim Kataguiri e Rubens Nunes argumentaram ao TSE que,
pela Lei da Ficha Limpa, é incontroverso que Lula está inelegível. O
ex-presidente foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Lula está
preso em Curitiba desde 7 de abril.
Além de requerer uma decisão liminar para declarar Lula inelegível desde
já, os integrantes do MBL queriam que ele fosse impedido de pedir registro de
candidatura, de realizar atividades de campanha e de ser citado em pesquisas
eleitorais. Apesar da prisão, o PT tem mantido a pré-candidatura de Lula e
afirmado que vai pedir o registro de sua candidatura ao TSE até 15 de agosto,
fim do prazo legal.
A ministra Rosa destacou em sua decisão que há somente três instrumentos
para questionar candidaturas: ação de impugnação de registro de candidatura,
apresentação de notícia de inelegibilidade e recurso contra a expedição de
diploma.
A defesa de Lula afirmou que, ao negar o pedido para que o petista fosse
declarado inelegível desde já, o TSE passa a “clara mensagem” de que “o direito
não pode ser sacrificado para sacar Lula da disputa fora das regras vigentes”.
Fonte: Diário do Nordeste
