AGU é contra travestis em presídio feminino

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu parecer ontem, 23, posicionando-se contra travestis cumprirem pena em estabelecimentos femininos.

O parecer da AGU foi produzido em resposta a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental aberta pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Na arguição, a ABGLT contesta trechos de uma resolução conjunta editada em 2014 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação. A norma prevê a permanência de travestis e gays em penitenciárias masculinas, mas em espaços de vivência específicos, separados dos demais detentos.

A associação quer que o STF determine que travestis que se identificam com o sexo feminino somente podem cumprir pena em estabelecimentos femininos, pois, nos masculinos, estariam "submetidas às mais diversas violações de direitos".

Fonte: O Povo