Dez nomes de Aurora aparecem na lista de gestores com contas rejeitadas e que estão com a ficha suja no Ceará - Portal Aurora Notícias

Dez nomes de Aurora aparecem na lista de gestores com contas rejeitadas e que estão com a ficha suja no Ceará

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Dez nomes de Aurora constam na lista e estão com a ficha suja. (Foto: TCE)

Por Henrique Macêdo

Em cumprimento à Lei Federal nº 9.504/1997, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), conselheiro Edilberto Pontes entregou à desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE), a lista completa, com as informações detalhadas dos 3.586 gestores, entre jurisdicionados estaduais e municipais nos últimos oito anos, com contas julgadas irregulares no Ceará e que, por isso, estarão inelegíveis baseado na Lei da Ficha Limpa. Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores listados. 1.460 gestores têm indicação de nota de improbidade administrativa. Dos 6.389 processos, 2.262 têm indicação de nota.

Do total de 6.389 processos, 54 são referentes a recursos estaduais. As decisões que tratam de contas irregulares, e que não cabem mais recurso, estão compreendidas no período entre 15/8/2010 e 7/8/2018.

Dez nomes de Aurora aparecem na lista.

BERNARDINO BEZERRA NETO - Sem indicação NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Com Decisão pela Procedência ou Procedência Parcial sem Indicação de Nota de Improbidade.

CICERA SIMONICA ARAUJO PINTO - Sem indicação de NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Com Decisão pela Procedência ou Procedência Parcial sem Indicação de Nota de Improbidade.

FRANCISCO CARLOS MACEDO TAVARES (Ex-prefeito de Aurora) - Sem indicação de NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Com Decisão pela Procedência ou Procedência Parcial sem Indicação de Nota de Improbidade.

GLORIA MARIA RAMOS TAVARES - Sem indicação de NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

JOSE JOAQUIM DOS SANTOS - Sem indicação de NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA - Sem indicação de NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

MARIA DO SOCORRO MACEDO SANTOS - Com indicação de NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Com Decisão pela Procedência ou Procedência Parcial sem Indicação de Nota de Improbidade.

PAULO JOSE LEITE GONCALVES - Sem indicação NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

PETRUCYA FRAZAO LIRA - Com indicação e sem indicação de NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

RAIMUNDO ANTONIO DE MACEDO (Ex- prefeito de Juazeiro do Norte) - Sem indicação de NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Com Decisão pela Procedência ou Procedência Parcial sem Indicação de Nota de Improbidade.

Clique aqui e confira a Relação Completa dos Gestores com Contas Irregulares por município.

A inegibilidade de um gestor 'ficha suja' configura-se somente se a desaprovação das contas se der por ato de improbidade administrativa. Ou seja, os integrantes da lista podem solicitar registro de candidatura, que  passará por analise da Justiça Eleitoral que decidirá por indeferir ou não, o pedido de registro.

No Tribunal, todos os processos passam pela análise da Secretaria de Controle Externo, pelo Ministério Público Especial junto ao TCE, são relatados por um conselheiro e a decisão é colegiada. Há uma série de procedimentos regimentais cumprindo com todo zelo,” disse o conselheiro Edilberto Pontes.

Para a Desembargadora aurorense Nailde Pinheiro, o número de gestores com contas irregulares foi bem expressivo apesar do trabalho educativo desenvolvido pelos órgãos. "Passamos da fase de planejamento e estamos na de execução. Agora distribuiremos esse material. Temos realizado trabalhos pedagógicos, através da nossa Escola Judiciária, com os partidos políticos, advogados, contadores, para que os erros sejam mínimos. Quanto às chamadas fake news, peço que tenham cuidado em checarem as fontes. Agradeço ao TCE, na pessoa do presidente Edilberto Pontes, pelo empenho na entrega dessa listagem antes do período estipulado por lei”.

De acordo com o TRE não constar na lista é um dos critérios para ter a candidatura registrada para as eleições de 2018.

O gestor que estiver na lista por improbidade administrativa não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.