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O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à diretoria do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo (HMSVP), no município de Barbalha (CE), para que ponha em prática uma série de ações para garantir o atendimento de pacientes que necessitam de cuidados na atenção vascular de alta complexidade. O HMSVP é referência em atendimento de urgência e emergência em alta complexidade vascular na região do Cariri.

A recomendação foi enviada após constatadas restrições no recebimento de pacientes para realização de cirurgias vasculares eletivas e de urgência e emergência. De acordo com os procuradores da República Celso Leal e Rafael Rayol, autores da recomendação, foi identificado que o hospital São Vicente de Paulo estaria se recusando a atender pacientes em situações de urgência e emergência, sob o argumento de não haver vagas de leitos disponíveis.

Na recomendação enviada, o MPF destaca a necessidade de atendimento de todos os pacientes da região do Cariri que necessitem de cuidados na atenção vascular em alta complexidade, encaminhados pela regulação ou mesmo outras unidades hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), sempre que prescrito o procedimento cirúrgico por especialista, independentemente da disponibilidade de leitos próprios para a atenção vascular.

Para o MPF, também deve ser garantido o atendimento de todos os pacientes, independentemente do município de residência, que necessitem de cuidados na atenção vascular em alta complexidade e que compareçam à porta de entrada do hospital em situação clínica de urgência e emergência.

De acordo com os procuradores da República, para o cumprimento das recomendações, deve-se observar protocolos clínicos de classificação de risco, que devem estar devidamente publicizados para todas as pessoas que trabalham ou circulam pelo hospital.

O MPF recomenda, ainda, que seja comunicado à auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) da Secretaria de Saúde de Barbalha quando um paciente que necessite de cuidados vasculares de urgência e emergência na alta complexidade tiver o atendimento negado. Também deve ser registrada e entregue ao paciente ou responsável a recusa e a devida fundamentação clínica explícita.

Os procuradores destacam que a Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha já havia se comprometido, em reunião com o MPF, a maximizar a realização de exame de arteriografia nos pacientes que necessitam de atendimento vascular, o que poderá reduzir o tempo médio de internação, com aditivo para realização de todos os exames pendentes, resolvendo a atual fila de espera.

A recomendação destaca, ainda, que a Secretaria de Saúde de Barbalha encaminhou para Secretaria da Saúde do Estado do Ceará pedido de acréscimo mensal do teto da assistência cardiovascular do HMSVP no valor de R$ 16 mil.

Entenda – Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas possuem o efeito de fixar a responsabilidade de seus destinatários, no âmbito cível e criminal, pelos atos cometidos em descumprimento, sujeitando-os a medidas judiciais.

*MPF/CE

 
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