Medida visa fortalecer ainda mais a agricultura familiar no
Ceará. Alíquota do ICMS foi reduzida de 18% para 5% - Foto: Tuno Vieira
O governador Camilo Santana assinou nesta quinta-feira
(20), durante a reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial
(Cedin), o decreto que autoriza a redução em 72,22% na base cálculo do ICMS de
produtos comercializados pelas cooperativas de produtores rurais, inscritos no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Com a nova
regra, a alíquota desses produtos cai de 18% para 5% nas operações internas com
destino diverso. Dentre os produtos contemplados no decreto estão: galinha
caipira, polpa de fruta, salada de verduras com baixo processamento, macaxeira,
brócolis, couve flor, repolho e geleias em geral.
“Essa é mais uma ação importante que temos realizado para
fortalecer a agricultura familiar em nosso estado. Nossa intenção é garantir
que essas pessoas possam viver com qualidade de vida e com possibilidades de
proporcionar um bom sustento para seus filhos”, citou o governador Camilo
Santana.
Pela regra atual constante no convênio Confaz 143 de 2010,
os referidos itens estão isentos de tributação apenas para comercialização
destinada à merenda escolar das escolas estaduais e municipais. “Parte dessa
produção estava sendo descartada pelas cooperativas por desvantagem na
tributação com relação às micro e pequenas empresas. Com a iniciativa adotada
pelo Governo do Estado, o pequeno produtor rural terá a garantia da redução
significativa do seu prejuízo”, explica o secretário da Fazenda, João Marcos
Maia.
Segundo a Sefaz, atualmente, além do Ceará, apenas os
estados da Bahia e Santa Catarina dispõem de benefício semelhante.
Governo do Estado do Ceará
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