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Divulgado edital para eleição do Conselho Tutelar em Aurora


Por Henrique Macêdo Redação Aurora Notícias

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Aurora divulgou nesta sexta-feira (6) o edital para a eleição dos membros Conselho Tutelar do município para o quadriênio 2020/2024. O órgão é permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

As inscrições para candidatos serão efetuadas no período de 8 de abril à 7 de maio de 2019 (em dias úteis), das 8:00h às 13:00h, na sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

A votação acontecerá dia 6 de Outubro de 2019, das 8h às 17h. Serão eleitos cinco membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes. Para ser candidato, os interessados devem preencher alguns requisitos, como ter reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos; residir no município; estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino); não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos.

Poderão votar todas as pessoas maior de 16 anos, regularmente inscritas no TRE, portando Título Eleitoral e documento de identificação civil oficial com foto. A posse dos 05 membros mais votados será concedida pelo Prefeito do Município, no dia 10 de janeiro de 2020.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do Portal Aurora Notícias no (88) 99799-9345.

Aurora

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